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DIREITO TRIBUTÁRIO

Direito Tributário é o ramo da Ciência do Direito que estuda a instituição, cobrança e arrecadação de tributos pelo Estado para a sobrevivência econômica do mesmo.Direito Tributário, é a especialidade responsável pelo estudo das leis e fiscalização dos tributos, deveres, atividades relacionadas ao setor econômico. Por sua vez, o profissional em Direito Tributário, tem o poder de analisar leis relacionadas a esse setor.

Em outras palavras, sua função é conhecer e administrar as leis fiscais, isto é, os impostos a serem pagos por pessoas físicas e jurídicas (empresas). Um advogado tributarista conhece os fundamentos legais e contábeis para realizar qualquer procedimento tributário.

A atuação deste profissional é de extrema importância, já que toda pessoa jurídica necessita pagar tributos, por isso um advogado tributarista colabora para que este procedimento seja feito corretamente. Além de ajudar a gerar caixa e cortar custos, fatores que são pontos-chave para qualquer negócio.

Nossos serviços

Atuação preventiva com todos os tipos de tributos e litígios tributários, sejam de competência municipal, estadual ou federal; Planejamento tributário.

Contencioso Judicial: Recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de tributos, suspensão e cancelamento/redução de cobranças; atuação em todas as instâncias, sustentações orais e diligências do foro geral. Negócios jurídicos processuais Acompanhamento de perícias técnicas. Baixas de SERASA, CADIN, Protestos e emissão de Certidões de regularidade fiscal que requeiram medidas judiciais.

Contencioso Administrativo: apresentação de impugnações/defesas em face de autos de infrações; manifestações de inconformidades contra despachos decisórios negativos à ressarcimentos/compensações; recursos em todas as instâncias administrativas. Transações tributárias para quitação de débitos tributários, conforme legislações vigentes. Pedidos de Ressarcimento e Compensação. Apresentação de pedidos de parcelamentos e revisão de dívidas.

Consultoria Fiscal e Tributária: revisão fiscal e tributária para fins de recuperação de créditos tributários a partir da identificação de oportunidades com base na análise do negócio; apresentação de pedidos de ressarcimento e compensações bem como revisão destes; emissão de certidões de regularidade fiscal Estadual, Municipal e Federal. Obtenção de regimes especiais de tributação.